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FUNDAÇÕES E ASSOCIAÇÕES

GUIA PRÁTICO DAS FUNDAÇÕES E ASSOCIAÇÕES

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ADVOGADOS NO SUPERSIMPLES

Supersimples beneficiará todos os advogados

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SUPERSIMPLES

Regulamentação do novo Supersimples é publicada, mas só valerá em 2015

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ESTATUTO DA ADVOCACIA - LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE


 
CCJ rejeita emendas a projeto sobre defesa de prerrogativas profissionais
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Celular ilimitado R$30,00 por mês

CELULAR ILIMITADO POR R$ 30,00/ MÊS - SAIBA COMO CHEGAR LÁ

Por Fernando Chiocca

Publicado originalmente no Instituto Ludwig von Mises Brasil

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SISBACEM

IMPORTANTE DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUEBRA A INTOCABILIDADE DO SISBACEN

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EMPRESAS E CDC


Empresa também pode ser consumidora sob a ótica do CDC
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ERRO GROSSEIRO DE CONCEITO
 

O relator, desembargador federal Kassio Nunes Marques (e por consequência os outros desembargadores que acompanharam o voto) da 1.ª Turma do TRF da 1.ª da Região ao julgar o processo n. Processo n.º 0037761-17.2011.4.01.0000 que indeferiu pedido de justiça gratuita em face do requerente ter imóvel no valor de R$200.000,00 cometendo assim erro grosseiro de conceito,veja a decisão:

 
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Planos de Saude - Dicas

DICAS BÁSICAS SOBRE PLANOS DE SAUDE.

São Paulo - A Agência Nacional de Saúde (ANS) suspendeu na última sexta-feira a comercialização de no País. Apesar de a medida buscar melhorar o atendimento das operadoras para beneficiários dos serviços, quem já adquiriu o plano suspenso pode ter de encarar um processo de melhoria que pode levar mais do que o tempo do ciclo de suspensão, que dura três meses.

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Falsa declaração de pobreza no processo não configura crime

A apresentação de declaração de pobreza com informações falsas para obtenção de assistência judiciária gratuita não caracteriza crime de falsidade ideológica ou de uso de documento falso. 

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DIA DO ADVOGADO

A advocacia deve ser mais que uma profissão, deve ser uma VIRTUDE

ADOGADOS E A GLOBALIZAÇÃO

ADVOCACIA GLOBALIZADA

Como prevíamos em 1993, quando colocamos no ar o site da www.alphauniversal.org. tínhamos certeza que num futuro próximo haveria de se pensar na globalização dos serviços profissionais da advocacia, muito embora ( por força de disposição ética ) o objetivo do site era apenas a troca de informações, sobre direito local. entre os vários escritórios associados.

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Escritório de advocacia - sócios juniores

ALPHA BRASIL - MAIN OFFICE

SÓCIOS JUNIORES

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DANO MORAL X LIBERDADE DE IMPRENSA

Liberdade de imprensa e inviolabilidade da honra e da intimidade das pessoas: o conflito entre o direito individual e o coletivo

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DENUNCIA ANÔNIMA

I.P. Trancamento - denúncia anônima

Circunstâncias especiais autorizam abertura de inquérito com base em denúncia anônima

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MG-Car

Recomendamos pela eficiência, seriedade e confiabilidade

Tel.  11- 51839099 - 11-985792621 - 11- 963805035

Novo Portal

Bem-vindos  ao novo portal da Alpha Brasil - Novas ferramentas e informações formam o conteúdo deste novo portal. Nossa meta e proporcionar aos profissionais do direito um local onde estes poderão encontrar informações e serviços para o exercício da profissão.

Ainda estamos em construção, desculpe-nos portanto, se não atendermos à vossa necessidade, caso isso aconteça, faça contato conosco.

Fransrui Salvetti

Estágio direito

Estagiário(a) 4o. ou 5o. ano de Direito- Vaga para São Paulo -Capital

É indispensável  que o candidato resida na Capital de São Paulo ou Grande São Paulo.

Os interessados deverão preencher este formulário .

Os curriculos serão analizados e as respostas serão enviadas para o e-mail fornecido no formulário.

Transporte de preso em viatura policial

PRESO NÃO PODE SER TRANSPORTADO NO “CHIQUEIRINHO” DE VIATURA POLICIAL.

Artigo  do Dr. Aristides Medeiros.

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Descaso ou falta de preparo?

Nesta crônica, do Dr. Elias Mattar Assad, podemos ter a visão do descaso ( ou despreparo)dos julgadores na interpretação
 dos dispositivos legais em que fundam suas decisões. 

                     Como dissemos em crônica nossa seria o caso de repensarmos na aplicabilidade, nos dias de hoje, do art. 5o. do Código de Hamurabi

Fransrui Salvetti

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Honorários Advocatícios

Advogado não pode reter créditos do cliente a título de pagamento de honorários


O advogado não pode decidir, por si só, a forma do pagamento de honorários devidos a ele, nem descontar parcela integral de créditos divididos em prestações e destinados à parte que defendeu em ação judicial, se isso não foi acordado em contrato.

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"Blindagem" dos escritórios ou direito preterido contra os abusos?
 
Lei que blinda advogados é sancionada com 3 vetos
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Uso de algemas
STF proíbe uso indiscriminado de algemas
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ABRAC

Estamos disponibilizando ao lado link para a Associação Brasileira dosAdvogados Criminalistas.

Governo vetará 2 parágrafos para abrandar blindagem de advogado

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Fernando Mattos, disse, ao jornal Estado de São Paulo, estar apreensivo. "A nossa preocupação é com os que são maus profissionais e podem ser utilizados pelo crime", comentou.

A nossa preocupação ( dos advogados) é com os atos abusivos e autoritários praticados pelos Juizes, membros do Minstério Público e da Polícia Federal.

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Despotismo no Judiciário?
Artigo do Dr. Elias Mattar Assad
presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas
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Recursos Repetitivos
Lei sobre recursos repetitivos começa a valer nesta quarta
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Zonas de Processamento de Exportação
Senado aprova MP que define regras das zonas de exportação
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A verdadeira recíproca
Juízes discordam de projeto de lei pró-advogados
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Bom senso jurídico...quase!

Congresso aprova júri mais rápido

Veja em ler mais  o texto integral e nossa opinião.

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Acelerar com mais cuidado ainda!

Senado aprova cinco projetos para acelerar ações na Justiça

Veja, em ler mais, a mátéria e a opinião do advogado criminalista José Roberto Batochio .

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Acelerar com cuidados

Juízes querem agilizar execução

Veja  em ler mais a integra do artigo e nossa opinião.

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Execução _ Processso do Trabalho

TST veta uso de nova lei de execução civil em ação na Justiça do Trabalho

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TST- Recurso via correio:
Em recurso na Justiça do Trabalho, o que vale é a data de protocolo no setor competente do órgão que irá julgá-lo

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Relação Homoafetiva -STJ

Reconhecimento de união estável entre homossexuais volta a julgamento em abril

Dra. Carla Cristina de Lima Ferreira - Alpha Brasil/MG/Juiz de Fora

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Advocacia no Novo Milênio

Mais de 50 projetos de lei no Congresso querem alterar o Estatuto da Advocacia
Conheça-os em ler mais
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Escuta Telefônica

1ª Turma: defesa deve ter acesso a dados de interceptações telefônicas juntadas ao inquérito

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Pronunciamento da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas

   Compromisso histórico da advocacia ...

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Expressões exercício profissional

Expressões de advogado no exercício da profissão não constituem crime contra a honra

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Apelo em Liberdade

Ordem de prisão antes da apelação deve demonstrar efetiva necessidade

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Isenção IPTU e ISS -

STF - 2ª Turma: entidade beneficente está isenta da cobrança de IPTU e ISS

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Conta Salário -Penhora - Aplicabilidade

TST penhora conta salarial para pagar indenização de empregado

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Inaplicabilidade Multa

Multa do artigo 475 do CPC não se aplica ao processo trabalhista

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Honorários Advocatícios

Honorários advocatícios têm natureza alimentar e são impenhoráveis

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Jurisprudência -aplicabilidade

Jurisprudência pode ser aplicada em caso anterior à data de sua edição à decisões monocráticas.

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Drawback Interno

MP restabelece drawback interno

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Bacen-Jud - Violação do Sigilo Bancário?

Bacen-Jud. novo sistema  que permitirá cowebtitulonsulta a detalhes das contas .

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Código de Hamurabi-Livre Convencimento do Julgador - Decisões Equivocadas

"As convicções são inimigas mais perigosas  da verdade que as mentiras."(Frederich Nietzsche)

Quem de nós advogados, não  se deparou com uma sentença ou acórdão totalmente fora da realidade do que  dos autos constam.

Fransrui Salvetti - Alpha Brasil

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OAB - Incrição sem exame

Justiça garante inscrição sem exame na OAB
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STJ/SP Composição Câmara


STJ anula decisão de câmara que possui apenas juízes convocados

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ICMS- Compensação

Decisão do TJ-SP defende contribuinte na guerra fiscal
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Plano de Saúde - Coberturas

Justiça pode obrigar planos a prestar serviços de fora do rol, diz Instituto
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Recurso - Apelação

Réu tem direito de apelar em liberdade se for condenado a regime semi-aberto
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Ilegalidade - taxa - Emissão de Diploma

Diploma de graça

Universidade não pode cobrar aluno pelo diploma

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Certificado de Conclusão

Inadimplentes da FMU obtêm liminar para receber diploma

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Honorários - Boletos de Cobrança

Bancas de advogados podem emitir boletos para cobranças

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Fraudes Internacionais
A Alpha Universal W.T.L. - atuante hoje em mas de oitenta paises através de seus escritórios membros desenvolveu um sistema anti-fraude, muito comum nos mercados financeiros e comerciais.
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Admissão Novos Membros

Estamos convidandos advogados ou sociedade de advogados para nos representar nos estados de Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.

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Violação de Prerrogativas - Crime
Violar prerrogativas de advogado pode passar a ser crime 
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Depósitos Judiciais Lucro dos Bancos

Depóstos Judiciais - Lucro dos Bancos.

Por Elton Penna,
advogado (RS).

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M.P. x Associações
O entendimento é do ministro Raphael de Barros Monteiro, presidente do Superior Tribunal de Justiça.
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Benefício/INSS
Benefício por invalidez tem revisão dupla
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Advogados Armados

Atualmente, o porte de arma pessoal, por civis ( isso inclue os advogados) só serão concedidos  em caráter excepcional e mediante justificativa concludente por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física.

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Prisão de advogado - local

STF define que advogado tem direito a prisão em sala de Estado Maior

HC nº 88702  e  HC 90.707

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Escritório de Adocacia - inviolabilidade
A inviolabilidade dos Escritórios de Advocacia
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União Homoafetiva
Projeto de lei institui união entre pessoas do mesmo sexo no Brasil
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Advogados Virtuais
Polêmica no cadastro de advogados

Ao sancionar o artigo 2º da Lei nº 11.419/06, o presidente Lula pode ter comprado uma briga com a Ordem dos Advogados do Brasil.

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BACEN-JUD-Em casos de penhora, em ações judiciais, tal sistema informa os dados cadastrais de contas do correntista . O BacenJud, ao informar e identificar contas bancárias de pessoas físicas ou jurídicas estaria VIOLANDO O SIGILO BANCÁRIO?
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